AnimaVida denuncia CONCER por maus tratos em cavalo

AnimaVida registrou notícia crime contra a CONCER na 105a. Delegacia Policial, em Petrópolis, pela omissão de socorro a um cavalo atropelado nas primeiras horas do dia 28 de julho. A base legal foi o disposto no Decreto 24.645, de 1934, que diz ser maltrato “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”. Com essa definição, está configurado o crime de maus tratos previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Foram localizadas duas testemunhas que passaram pelo local, uma às 06:20h e outra às 07:30h, e avisaram a CONCER e a Polícia Rodoviária Federal sobre a situação do animal.

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